A Meta foi multada na Itália em €805 milhões, cerca de US$ 887 milhões, após a autoridade de proteção de dados do país concluir que o aplicativo do Facebook para Android acessava fotos, vídeos e metadados armazenados nos celulares sem obter consentimento específico dos usuários.
Segundo o Garante, órgão italiano responsável pela proteção de dados, o problema estava relacionado ao recurso “Get suggestions from gallery when browsing Facebook”, que utiliza conteúdos da galeria do smartphone para sugerir fotos e vídeos que poderiam ser publicados enquanto a pessoa navega pelo Facebook.
A autoridade estima que aproximadamente 20 milhões de usuários italianos de Android poderiam ter sido afetados. Além disso, o regulador determinou que a Meta altere o funcionamento do recurso e deixe de mantê-lo ativado por padrão.
Por que a Meta foi multada na Itália
O Garante concluiu que o aplicativo do Facebook no Android acessava fotos, vídeos e metadados associados armazenados no aparelho sem informar adequadamente o usuário sobre essa coleta.
O regulador também criticou a forma como a Meta solicitava autorização.
Segundo a autoridade, o pedido de consentimento era genérico demais e não permitia que uma pessoa entendesse claramente quais permissões concedia ao aplicativo.
Além disso, o recurso de sugestões da galeria permanecia ativado por padrão.
Na avaliação do órgão, esse modelo violou a legislação italiana que implementa a diretiva europeia de privacidade eletrônica, conhecida como ePrivacy.
Portanto, o problema não estava simplesmente na existência da funcionalidade, mas na maneira como o Facebook obtinha acesso aos arquivos e apresentava essa opção aos usuários.
Recurso acessava a galeria para sugerir publicações
O recurso analisado pelo regulador busca facilitar a publicação de conteúdos no Facebook.
Enquanto uma pessoa navega pela plataforma, o aplicativo pode sugerir fotos e vídeos encontrados na galeria do celular.
Para fazer isso, entretanto, o Facebook precisa acessar arquivos armazenados no dispositivo.
Esse acesso também pode envolver metadados associados às imagens.
Metadados podem incluir diferentes informações técnicas relacionadas aos arquivos. Dependendo do conteúdo e da configuração do aparelho, esses dados podem oferecer contexto adicional sobre uma fotografia ou vídeo.
Por isso, permissões de acesso à galeria precisam deixar claro ao usuário quais informações o aplicativo pretende utilizar e com qual finalidade.
Cerca de 20 milhões de usuários podem ter sido afetados
Segundo o Garante, aproximadamente 20 milhões de usuários italianos de smartphones Android poderiam estar dentro do alcance da funcionalidade.
Esse número contribuiu para o tamanho da penalidade.
A autoridade também citou a falta de cooperação da Meta durante o processo como um dos fatores considerados ao definir a multa.
Além disso, o regulador levou em conta uma infração anterior que resultou em uma penalidade aplicada à empresa em 2019.
Com isso, a multa de €805 milhões se tornou a maior já aplicada pelo órgão italiano de proteção de dados.
O valor representa aproximadamente 0,47% do faturamento global da Meta, segundo as informações divulgadas sobre a decisão.
Meta terá que mudar o funcionamento do recurso
Além da penalidade financeira, a decisão exige mudanças no aplicativo.
A Meta deverá melhorar a forma como explica o acesso aos arquivos e obter um consentimento mais específico dos usuários.
Além disso, a empresa não poderá deixar a funcionalidade ativada automaticamente como configuração padrão.
Na prática, o usuário deverá fazer uma escolha mais clara antes de permitir que o Facebook utilize conteúdos da galeria para gerar sugestões.
Esse princípio acompanha uma tendência crescente na regulação de privacidade: funcionalidades que utilizam dados pessoais não devem depender apenas de autorizações amplas e pouco específicas.
Quanto mais sensível for o acesso, maior tende a ser a exigência por transparência.
Caso não tratou de treinamento de inteligência artificial
A decisão italiana possui uma distinção importante.
O processo não analisou se fotos ou vídeos acessados pelo Facebook foram utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial.
A própria Meta nega esse uso no contexto discutido pelo regulador.
Portanto, não há base nessa decisão para afirmar que as imagens dos usuários foram utilizadas para treinar IA.
O caso trata especificamente de acesso à galeria, consentimento e informação ao usuário.
Essa separação é importante porque discussões sobre privacidade e inteligência artificial frequentemente aparecem juntas, mas nem todos os processos regulatórios envolvem treinamento de modelos.
Permissão do Android não substitui consentimento claro
Aplicativos precisam solicitar permissões do sistema operacional para acessar determinados recursos do aparelho.
No entanto, receber uma permissão técnica do Android não resolve automaticamente todas as obrigações relacionadas à privacidade.
Uma pessoa pode autorizar o acesso a fotos sem compreender que um recurso específico utilizará esses arquivos de determinada maneira.
Por isso, reguladores analisam não apenas se o sistema apresentou uma janela de permissão, mas também se a empresa explicou a finalidade do uso.
No caso da Meta multada na Itália, o Garante considerou que o processo utilizado pelo Facebook não oferecia informação suficientemente específica.
Dessa forma, a discussão envolve tanto tecnologia quanto experiência do usuário.
Privacidade por padrão ganha importância
Outro ponto central da decisão está no fato de o recurso permanecer habilitado por padrão.
Esse modelo coloca sobre o usuário a responsabilidade de encontrar a configuração e desativá-la.
Reguladores europeus vêm pressionando por uma lógica diferente em recursos relacionados a dados pessoais: primeiro o usuário escolhe participar e, depois, o serviço passa a utilizar as informações.
Essa abordagem é conhecida como privacy by default, ou privacidade por padrão.
Na prática, ela reduz situações em que uma pessoa compartilha dados apenas porque não percebeu que determinada opção estava ativa.
O tema também aparece em outras discussões recentes sobre grandes plataformas. A APIBrasil já mostrou como o TikTok recebeu uma multa de R$ 153,7 milhões da ANPD por questões relacionadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Reguladores aumentam pressão sobre grandes plataformas
A penalidade contra a Meta acontece em um cenário de fiscalização crescente sobre empresas que operam grandes plataformas digitais.
Autoridades querem mais clareza sobre quais dados os aplicativos acessam, para que servem essas informações e por quanto tempo permanecem disponíveis.
Além disso, recursos ativados automaticamente recebem atenção especial quando envolvem informações pessoais.
Esse movimento não se limita à Itália.
Na Europa e em outros mercados, empresas de tecnologia enfrentam investigações relacionadas a consentimento, publicidade, algoritmos e tratamento de informações pessoais.
A APIBrasil também acompanhou recentemente o aumento da fiscalização sobre privacidade em óculos inteligentes, outro exemplo de como novos produtos precisam incorporar proteção de dados desde o desenvolvimento.
Meta ainda pode recorrer da decisão
A Meta multada na Itália ainda possui direito de recorrer da decisão.
Até a publicação das informações utilizadas nesta matéria, a empresa não havia divulgado um posicionamento público específico sobre a penalidade.
Portanto, a multa ainda pode enfrentar novas etapas jurídicas.
Por enquanto, o Garante determinou mudanças na forma como o Facebook solicita consentimento para acessar fotos e vídeos no Android e reforçou que o recurso não deve permanecer ativado por padrão.
O caso mostra como uma funcionalidade aparentemente simples — sugerir uma foto armazenada no celular — pode gerar um problema regulatório de grande escala quando envolve milhões de usuários e permissões pouco claras.
Para empresas e desenvolvedores, a principal lição é que acesso técnico não significa autorização irrestrita. Sistemas precisam explicar de forma objetiva quais dados utilizam, por que precisam deles e permitir que o usuário mantenha controle real sobre essas escolhas.
Para integrar aplicações e serviços por meio de APIs, acesse a documentação da APIBrasil e conheça os recursos disponíveis.
